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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 13:00
Juiz rejeita redução da maioridade penal em audiência na CCJ
"Simplesmente transferi-lo para o sistema carcerário não será a solução", afirmou o juiz Guilherme Calmon
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 09:52
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 14:47
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 09:10
Câmara rejeita texto-base da PEC que reduz maioridade penal
Estudantes fizeram protestos e foram impedidos de entrar no plenário. Texto reduzia de 18 para 16 anos maioridade penal para crime hediondo
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 17:03
Deputado questiona no STF proposta de redução da maioridade penal
Borges alega que o artigo 228 da Constituição Federal prevê que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 11:51
Polêmica recorrente em eleições, maioridade penal será tema de debate
Evento trará palestrantes que defendem e criticam a redução
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:10
A redução da maioridade penal sob a ótica constitucional
O presente estudo tem como supedâneo o Ordenamento Jurídico Brasileiro, no qual a maioridade penal
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 10:00
Deputado quer plebiscito sobre redução da maioridade penal
Andre Moura "é preciso que a população possa discutir e opinar"
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 17:46
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 17:28
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 09:31
Comissão da maioridade penal aprova programas de ressocialização de adolescentes
Os recursos específicos para essas finalidades não poderão ser contingenciados pela União nem pelos estados
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 11:58
Indeferida liminar para suspender tramitação de PEC sobre maioridade penal
Segundo o relator, o MS não demonstrou a existência de risco iminente de dano irreparável ao direito alegado – o de, no exercício da função parlamentar, não se deliberar proposta incompatível com o processo legislativo constitucional
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 17:45
Janot manifesta-se contra redução da maioridade penal
"Como jurista, posso dizer que, em princípio, a redução da maioridade penal ofende cláusula pétrea
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Abril de 2013 - 10:50
O debate sobre a redução da maioridade penal
Apesar da tendência mundial na redução da maioridade penal, o Brasil mantém essa fronteira fixada
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 18:00
Redução da maioridade penal pode entrar na pauta da CCJ
É grande a pressão por parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizado por suas ações
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 11:12
Maioridade civil e penal não extingue medida socioeducativa
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 97539) impetrado pela Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro que pretendia extinguir a medida socioeducativa de semiliberdade imposta a um menor, à época da infração
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 11:52
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00
A redução da maioridade é a solução da impunidade! Será?
Antonio Baptista Gonçalves, membro da Association Internationale de Droit PENAL, membro da Comissão
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 11:14
Redução da maioridade penal para de 16 anos pode ser votada ainda hoje
PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 19:30
Eduardo Braga: governo teme consequências sociais de mudança na idade penal
Líder do governo reiterou oposição do Planalto a mudanças na maioridade penal